INFORMATIVO VISA

Relatório Diretriz Nacional Parâmetros Básicos SISAGUA - MORRINHOS - CEARÁ

2014 à Maio 2018

INFORMATIVO VISA

AÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS ENTRE JANEIRO À ABRIL DE 2018

INFORMATIVO VISA

87,5% das sete ações realizadas da Vigilância Sanitária no Município de Morrinhos em relação aos outros Municípios da 12ª CRES do Acaraú entre Janeiro a Fevereiro de 2018. Obs: esse indicador de porcentagem já supera os 90% em relação aos meses posteriores. 

Anvisa divulga balanço do ano de 2017

TRANSPARÊNCIA

Resultados atingidos fazem parte do ciclo de planejamento estratégico que engloba os anos entre 2016 e 2019.

INFORMATIVO VISA

O Departamento de Vigilância Sanitária intensifica inspeções sanitárias em todos colégios e creches municipais, particulares e estaduais no Município de Morrinhos. O objetivo das ações e promover e proteger a saúde da população Morrinhense de serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Morrinhos, CE 07 de Maio 2018 

INFORMATIVO VISA

AÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CEARÁ 

JANEIRO À MARÇO DE 2018

INFORMATIVO VISA

O MUNICÍPIO DE MORRINHOS ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZOU NESTA QUARTA-FEIRA 11 DE ABRIL DE 2018 A COLETA DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO QUE SE REFERE AO PARÂMETRO AGROTÓXICOS

INFORMATIVO VISA

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização sobre carros-pipa

O Departamento de Vigilância Sanitária no Município de Morrinhos orienta que ao solicitar os serviços de um carro-pipa, o consumidor deve observar, antes de permitir que a água seja descarregada, alguns requisitos básicos vistoriados na ação de fiscalização: se a empresa possui alvará sanitário para comercializar o produto, que precisa estar preso ao caminhão; solicitar o laudo técnico da amostra da água, com validade máxima de 30 dias e a verificação do teor de cloro; e examinar detidamente as condições do caminhão e das mangueiras que serão utilizadas, observando detalhes que possam causar contaminação do produto a ser consumido, como perfurações e pontos de ferrugem.

"Reforçamos nesse período nosso trabalho de rotina com o propósito de garantir que a água fornecida à população que contrata este tipo de serviço seja segura e de boa qualidade, a fim de afastar os riscos e transtornos provocados pelo consumo de água contaminada", frisa o Coordenador Municipal, acrescentando que o esclarecimento de dúvidas ou denúncias de carros-pipa irregulares podem ser ser feitos pelo telefone 3665-1355, das 8h às 14h.

Morrinhos, CE 09 de Abril de 2018

INFORMATIVO VISA

FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS

A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) reforça a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal para evitar o comércio irregular.

A Vigilância Sanitária Municipal também está orientando os órgãos municipais para que reforcem as fiscalizações em estabelecimentos comerciais, como supermercados, panificadoras, açougues e restaurantes.
"No comércio, verificamos a procedência do produto, se ele tem o selo de inspeção fiscal, o armazenamento, a conservação, a higiene e a data de validade. Enfim, se atende às exigências necessárias para sua comercialização", explica o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Manuel Rhodison Carneiro. A partir disso, acrescenta, são tomadas as providências adequadas de acordo com o problema verificado, como multas ou, até mesmo, interdições cautelares. "A interdição cautelar é uma orientação da Visa para que o comerciante retire da área de venda os lotes de produtos sob suspeita de irregularidade", falou.
Já a fiscalização antes da comercialização, ou seja, durante as etapas de criação, abate, produção e distribuição dos produtos de origem animal, é de responsabilidade dos órgãos relacionados aos Departamentos e secretarias da Agricultura.

As fiscalizações variam de acordo com a legislação específica para cada tipo de alimento, mas são análises físico-químicas e microbiológicas, que verificam aspecto visual, odor, umidade, estado de conservação e a contaminação bacteriana. RECOMENDAÇÃO - Os cidadãos que comprarem produtos de origem bovina, suína ou frango devem sempre observar o cheiro, a textura e a coloração desses alimentos. Também é importante verificar a data de validade e a presença do selo de inspeção fiscal. Se algum problema for verificado, é recomendado entrar em contato com a vigilância sanitária municipal ou com a Ouvidoria da Secretaria de Saúde pelo telefone (88) 3665-1355.

INFORMATIVO VISA

Criação de Porcos (Pocilga) Domésticos no Perímetro Urbano 

A Vigilância Sanitária no Município de Morrinhos vem atendendo a diversas denúncias referentes à Criação de Porcos Domésticos no Perímetro Urbano.

Toda pessoa cujas ações ou atividades possam prejudicar, indiretamente à saúde de terceiros, quer pela natureza das ações ou atividades, quer pelas condições ou natureza de seu produto ou resultado deste,quer pelas condições do local onde habita,trabalha ou freqüenta, deve cumprir as exigências legais e regulamentares correspondentes e as restrições ou medidas que a autoridade de saúde fixar.

Toda pessoa proprietária ou usuária de construção destinada à habitação deve obedecer às prescrições relacionadas com a salubridade.

Toda pessoa deve preservar o ambiente evitando por meio de suas ações ou omissões, que ele se polua e ou contamine, se agravem a poluição ou a contaminação existente.

Baseado nisso, visando a prevenção de doenças e a promoção da saúde, a Vigilância Sanitária vem comunicar a todos os moradores da sede do município que é proibido criar animais domésticos como a criação de porcos no perímetro urbano.

Ao denunciado, após a constatação da irregularidade, é emitido um Auto de Intimação e concedido um prazo para que o mesmo dê um destino a seus animais.

Manuel Rhodison Carneiro

Coordenador da Vigilância Sanitária

Publicado em 23/03/2018 às 09:30 - Atualizado em 23/03/2018 às 09:50

O Programa Vigiagua

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente (Portaria MS nº. 2914/2011), como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde (SUS). As ações do Vigiagua são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais, e do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.

O Sisagua é um instrumento do Vigiagua que tem como finalidade auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde a partir dos dados gerados rotineiramente pelos profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis pelos serviços de abastecimento de água (Controle) e da geração de informações em tempo hábil para planejamento, tomada de decisão e execução de ações de saúde relacionadas à água para consumo humano.

SAGE - Sala de Apoio à Gestão Estratégica

A Sala de apoio à Gestão Estratégica (SAGE) disponibiliza informações de saúde, especialmente das redes de atenção à saúde prioritárias, acompanhamento das metas, repasses, coberturas e indicadores epidemiológicos e operacionais das ações e programas para a tomada de decisão, gestão e geração de conhecimento pelos estados e municípios.

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Orientação para registro de produtos ou comunicação de início de fabricação de produtos dispensados de registro 

O Departamento de Vigilância Sanitária da Cidade de Morrinhos Ceará, solicita as Empresas Fabricantes e Importadoras de Alimentos que devem comunicar o início de fabricação/ importação dos produtos dispensados de registro e/ou solicitar o registro dos produtos, conforme Resolução ANVISA nº 23/2000, alterada pela Resolução-RDC nº 27/2010 e Resolução ANVISA nº 22/2000.

A regulamentação estabelece três tipos de procedimentos para regularização de produtos pertinentes à área de alimentos:

  • (a) o registro obrigatório, para as categorias de alimentos que constam do Anexo I da RDC nº 27, de 2010;
  • (b) a dispensa da obrigatoriedade de registro, para as categorias de alimentos listadas no Anexo II da RDC nº 27, de 2010; e
  • (c) a dispensa do registro e do comunicado de início de fabricação ou importação, para as matérias-primas alimentares, alimentos in natura, aditivos alimentares usados de acordo com as Boas Práticas de Fabricação ou inscritos na Farmacopeia Brasileira, produtos de panificação, de pastelaria, de confeitaria, de doceria, de rotisseria e de sorveteria destinados à venda direta ao consumidor, efetuada em balcão do próprio produtor, e ingredientes para fins industriais.

Em relação à dispensa da obrigatoriedade de registro, convém explicar que este ato desobriga o registro de produtos na Anvisa, desde que cumpridos os procedimentos estabelecidos na legislação, de acordo com a definição constante no item 2.2 da Resolução nº 23, de 2000.

Nesse caso, o procedimento a ser observado, segundo o item 5.1.2 da Resolução nº 23, de 2000, consiste no protocolo junto à autoridade sanitária do Estado, do Distrito Federal ou do Município do formulário de comunicação de início de fabricação ou importação, podendo o interessado já dar início a comercialização do produto.

Os formulários que devem ser preenchidos e demais orientações estão disponíveis no site da ANVISA(portal.anvisa.gov.br).

Após a apresentação da referida comunicação, a autoridade sanitária deve avaliar a pertinência de realizar a inspeção da unidade de fabricação num prazo de 60 dias, a contar da data de comunicação da empresa, considerando a natureza do produto, seus riscos, a data da última inspeção e o histórico da empresa, conforme itens 5.1.3 e 5.1.4 da Resolução nº 23, de 2000.

Caso a empresa não seja aprovada nesta inspeção, o item 5.1.5 da Resolução nº 23, de 2000, prevê que a empresa seja notificada a suspender a produção ou recolher os produtos do mercado, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação.

Verifica-se, nos termos da Resolução nº 23, de 2000, que não há previsão de análise prévia do Comunicado, exigência de protocolo de outros documentos, além do Comunicado ou da emissão de um posicionamento formal favorável ou contrário ao documento, por parte do órgão de Vigilância Sanitária.

No caso da empresa não ser aprovada na inspeção, a mesma será notificada para adotar os seguintes procedimentos, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação:

-Suspender a produção
-Recolher o(s) produto(s) no mercado, quando a autoridade sanitária julgar necessário com na legislação pertinente, arcando com os custos da divulgação para notificação à população.

Morrinhos - CE, 05 de Fevereiro de 2018

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE

Comunicação de Risco nº 02/2018 - Proibição de "Kits Antifumo" marcas ANTÍDOTUS e BENESSERE

Informamos a publicação das resoluções específicas descritas na tabela abaixo, que proíbem "kits antifumo", distribuídos por BENESSERE SOLUÇÕES NATURAIS LTDAME, CNPJ 19.845.745/0001-80, situada à Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 249, sala 02, Jardim Paulistano, Sorocaba/SP:

Resolução-RE - 188

Produto/Marca - "KIT ANTIFUMO ANTÍDOTUS"

Sites - antidotus.com.br e paredefumar.net.br

Resolução-RE - 214

Produto/Marca - "KIT ANTIFUMO BENESSERE" 


Sites - parei-de-fumar.com

Os dois "kits" são constituídos de suplementos alimentares em cápsulas e higienizadores bucais em spray, e comercializados com alegações para o tratamento de tabagismo.

Ambas as REs também determinam que a empresa realize o recolhimento do estoque dos kits existente no mercado.

Acesse aqui as publicações no DOU de 26/01/2018.

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE

Comunicação de Risco nº 03/2018 - Proibição do produto Chitosan+Associações POWERLIP 

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 173, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (no DOU de 26/01/2018), que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação de todos os lotes do produto "Chitosan + Associações", marca POWERLIP, fabricado por empresa desconhecida.

O produto é comercializado sem registro e com alegações para emagrecimento.

A RE também determina a suspensão de todas as publicidades e propagandas do produto, que é divulgado pelo site www.powerlip.com.br.

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE

Comunicação de Risco nº 04/2018 - Proibição do produto NATI PHOLIANEGRA

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 174, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (no DOU de 26/01/2018), que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação de todos os lotes do produto "Mistura para o preparo de Matchá sabor limão com gengibre", marca PHOLIAS e NATI PHOLIANEGRA, fabricado por ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 10.769.880/0001-19, situada na Rua Carlinhos José Ribeiro, 17, Vila Jaiara, Anápolis/GO.

O produto apresenta na composição o ingrediente PholiaNegra (Ilex sp), sem comprovação de segurança para consumo como alimento, sem registro sanitário e contendo alegações não autorizadas tais como "saciedade precoce" e "redução de peso" nos materiais de publicidade.

A RE também determina que a empresa realize o recolhimento do estoque do produto existente no mercado.

Além disso, foi determinada a suspensão de todas as publicidades e propagandas que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas, aos alimentos comercializados pela empresa ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, considerando a divulgação de produtos alimentícios das marcas PHOLIAS, KOLATRIX, KRILLA e NATI MORUSIL K, por meio de folhetos, "informes científicos" e outros materiais de publicidade contendo alegações terapêuticas, funcionais e de saúde não autorizadas.

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE 

Comunicação de Risco nº 05/2018 - Proibição de lotes de filés de peixe congelado Polaca do Alaska, marcas QUALITÁ e BUONA PESCA

Informamos a publicação das Resoluções Específicas abaixo, que proíbem lotes de filés de peixe congelado Polaca do Alaska: 

Resolução-RE nº - 186/2018

Produto/Marca - "Filé de Peixe Congelado Polaca do Alasca", marcaQualitá

Lote/Validade - Lote A170216036J

Validade 16/02/2019

Fabricante/Distribuidor - Distribuído por Companhia Brasileira de Distribuição, CNPJ 47.508.411/0004-07, situada à Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 1967, Complemento 2013, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP: 01.317-002

Laudo Fiscal nº - 1197.CP.0/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - LACEN-SP, com resultado insatisfatório para pesquisa de parasitos, o qual acusou presença de cestóides da Ordem Trypanorhynca e nematóide da Família Anisakidae, que evidencia matéria estranha indicativa de risco

Resolução-RE nº - 187/2018

Produto/Marca - "Filé de Peixe Congelado Polaca do Alaska", marcaBuona Pesca

Lote/Validade - L20-9304

Validade 01/2018

Fabricante/Distribuidor - Fabricado pelo Frigorífico Jahú Ltda, CNPJ 61.286.613/0001-21, localizado à Av. Calombé, 3010, Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias-RJ, CEP: 25.240-130

Laudo Fiscal nº - 845.CP/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - LACEN-SP, com resultado insatisfatório para pesquisa de parasitos, o qual acusou presença de cestóides da Ordem Trypanorhynca, que evidencia matéria estranha indicativa de risco

Ambas REs também determinam que as empresas promovam o recolhimento do estoque existente no mercado dos lotes descritos. 

Acesse aqui as publicações no DOU de 26/01/2018. 

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE 

Comunicação de Risco nº 06/2018 - Proibição de azeite de oliva extra virgem marca FÁTIMA

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 184, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 26/01/2018), que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca FÁTIMA, fabricado pela INDUSTRIA DE ALIMENTOS PAULISTA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI, CNPJ 14.629.434/0001-60, situada à Av. João XXIII, 2096, Vila Formosa, São Paulo/SP.

A medida foi adotada pois o fabricante não é licenciado pela vigilância sanitária local.

A RE também determina que a empresa promova o recolhimento do estoque de todos os lotes do produto existente no mercado

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos -  CE Comunicação de Risco nº 08/2018 - Proibição do "Kit Saúde Total"

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 26/01/2018), que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos XNUTRI SLIM e BELT CLIM SB THERMO PRO 25, cujos fabricantes são desconhecidos, e do KIT SAÚDE TOTAL.

A medida foi adotada considerando que o KIT SAÚDE TOTAL é composto pelos produtos X-NUTRI SLIM, BELTCLIN SB THERMO PRO 25 e FIBER & JUICE - DETOX, sendo que os produtos X-NUTRI SLIM e BELTCLIN SB THERMO PRO 25 não possuem o devido registro obrigatório. Além disso, nos sítes eletrônicoswww.kitsaudetotal.com.br e www.vivertotal.com.br são veiculadas propagandas que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao KIT SAÚDE TOTAL e aos produtos integrantes do kit de forma individual, tais como: "regula o intestino", "controle níveis de glicose sanguínea, reduzindo o risco ou equilibrando o Diabetes Mellitus", "previne contra flacidez e rugas", "emagrecedor natural inteligente", "termogênico com uma fórmula poderosa para emagrecer com saúde", dentre outras.

SISTEMA SISÁGUA


A Equipe do Departamento de Vigilância Sanitária da Cidade de Morrinhos realizou neste dia 29 de Janeiro de 2018, a coleta de 25 amostras de água para análise. As amostras serão encaminhadas ao laboratório  Central de Saúde Pública - LACEN,  situado na  Av. Barão de Studart, 2405 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, 60120-002

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) da Cidade de Morrinhos devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
O objetivo é garantir a qualidade dos serviços de alimentos. As ações da divisão são válidas para todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos aspectos nutricionais. A fiscalização e inspeção dos serviços de Vigilância Sanitária fica a cargo do Coordenador Municipal MANUEL RHODISON CARNEIRO, juntamente com o Fiscal Municipal FRANCISCO MAICO SECUNDO MARÇALe pode ser complementado pela VISA Estadual. Alguns dos serviços prestados a população são controlar, monitorar, fiscalizar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e comercialização de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos, coordenando as ações de Vigilância Sanitária e Farmacovigilância. Uma das principais atividades da vigilância é a fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicos, visando a qualidade dos serviços prestados. Estes lugares devem estar sempre higienizados, pois tem um risco maior de transmissão de doenças e infecções. 

DESCRIÇÃO SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Quase todos os produtos que consumimos, os lugares que freqüentamos e os serviços que utilizamos são alvos de controle sanitário. Isso quer dizer que a Vigilância Sanitária (VISA) está por perto mesmo quando não damos conta disso.
Vigilância Sanitária é um conjunto de ações no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico científico e em bases jurídicas que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, e das condições de vida e trabalho dos cidadãos.
MISSÃO: Promoção e proteção da saúde da população, através da identificação e controle permanente de fatores de riscos à saúde individual e coletiva.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

Como a VISA se organiza e atua: A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a Vigilância Sanitária - de caráter altamente preventivo - é uma das competências do SUS. Isso significa que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.
O Sistema engloba unidades nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, com responsabilidades compartilhadas. No nível federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). No nível estadual, estão o órgão de Vigilância Sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federação. No nível municipal, estão os serviços de VISA dos 5561 municípios brasileiros, muitos dos quais ainda em fase de organização.
Participam indiretamente do Sistema: Conselhos de Saúde e Conselhos de Secretários de Saúde. Interagem e cooperam com o Sistema: órgãos e instituições, governamentais ou não, de diversas áreas.

Áreas de atuação

Alimentos: substância ou mistura de substâncias destinada a fornecer ao organismo os elementos para sua formação, manutenção e desenvolvimento.
Cosméticos: produtos de uso externo, usados para proteção (filtro solar) ou embelezamento (perfumes, sabonetes, cremes, etc.).
Derivados de tabaco: cigarros, charutos, cigarrilhas, fumo para cachimbo, tabaco mascável, etc.
Medicamentos: produto farmacêutico, produzido pela indústria ou farmácia de manipulação, usado para prevenir e curar doenças, ou amenizar incômodos ou mal-estar.
Produtos médicos: materiais e equipamentos diversos, utilizados para assistência à saúde dos mais simples (algodão e gaze) até os mais complexos (camas hospitalares, respiradores e próteses, etc.). Também estão sujeitos a controle sanitário produtos utilizados em academias de ginástica e em lojas de tatuagens, entre outros.
Propaganda/Publicidade: forma de comunicação destinada a promover um produto com fins comerciais. No caso dos medicamentos, as propagandas disseminam a idéia que todos os problemas de saúde podem ser resolvidos por meio do medicamento e estimulam a automedicação (tomar remédio por conta própria), incentivando o consumo indiscriminado e inconsciente.
Saneantes: produtos destinados à limpeza de ambientes, ao tratamento da água e ao controle de insetos (inseticidas, desinfetantes, detergentes etc.).
Serviços de Saúde: destinados a promover, proteger e recuperar a saúde do indivíduo (hospitais, clínicas, banco de sangue, etc.).

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CEÁRA

FISCALIZAÇÃO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS 

FISCALIZAÇÃO EM LANCHONETES E RESTAURANTES

FISCALIZAÇÃO EM FRIGORÍFICOS E ABATEDOUROS

FISCALIZAÇÃO EM POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE

FISCALIZAÇÃO EM COLÉGIOS E ENTIDADES RELIGIOSAS

ATENDIMENTO DE DENUNCIAS E RECLAMAÇÕES 

FISCALIZAÇÃO EM LOCAIS DE LAZER

FISCALIZAÇÃO NA COLETA DO LIXO HOSPITALAR

MONITORAMENTO NA COLETA DA ÁGUA NO SISTEMA SISAGUA 

REQUERIMENTO DO ALVARÁ SANITÁRIO


PESSOA JURÍDICA. Cópia CNPJ; Nº Inscrição estadual; Nº telefone; Comprovante de endereço; Cópia RG e CPF resp. Legal; Cópia RG e CPF resp. Técnico; Cópia da carteira do conselho de classe do resp. Técnico; Cópia Contrato Social. 

PESSOA FÍSICA. Cópia RG e CPF; Comprovante de endereço; Nº de telefone; Cópia da carteira do conselho de classe (médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, etc...) 

ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água; Cópia do Manual de Boas Práticas.

TRANSPORTE DE ALIMENTOS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do documento do veículo. Termo de Responsabilidade para solicitação de transporte de alimentos; 

COZINHAS INDUSTRIAS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água; Cópia do Manual de Boas Práticas.

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE: (Consultórios médicos, clínicas médicas e odontológicas, consultórios veterinários, fisioterapeutas, psicólogas, etc...) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social (pessoa jurídica); Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do contrato de recolhimento do lixo séptico, ou declaração que não produz; No caso de ter aparelho de Raio - X (trazer cópia do certificado de fuga de radiação); Cópia da carteira do Conselho de Classe (CRM, CREFITO, CRP, CRO, ...). 

ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE A SAÚDE: Óticas: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia da declaração de responsabilidade técnica do laboratório ótico responsável pela confecção dos óculos/ou lentes, no caso de empresa que não possui laboratório próprio; Cópia do contrato com ótico responsável; Cópia do diploma do ótico responsável. Salão de beleza, Cabeleireiro, Massoterapeuta, Esteticista, Podólogo, Manicure/pedicure: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.

HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÃO: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água Cópia do manual de boas praticas, se possuírem restaurante; 

LAVANDERIAS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Declaração de que não é Lavanderia Hospitalar. 

ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água; Cópia do diploma do responsável; 

DROGARIAS (1º solicitação) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia, para o ano em curso; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria (aplicação de injetáveis, e/ou fracionamento de medicamentos); Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos. 

DROGARIAS (Renovação do Alvará) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior; Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia, atualizado para o ano em curso; Cópia da publicação em Diário Oficial da União, contendo número da Resolução e data, da AFE - Autorização de Funcionamento de Empresa renovada, ou cópia da Resolução capturada no sítio eletrônico da Anvisa. www.anvisa.gov.br; Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria (aplicação de injetáveis, e/ou fracionamento de medicamentos); Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos; Para comercializar medicamentos que contenham substâncias constantes das Listas da Portaria MS 344/98, as drogarias deverão apresentar a cópia do Certificado de Escrituração Digital, respeitando os prazos fixados pela Resolução RDC nº 27, de 30 de março de 2007; Resolução RDC nº 76, de 31 de outubro de 2007; Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007 e outras que venham a substituí-las ou complementá-las; Plano de Gerenciamento de Resíduos, conf. RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA.

DISTRIBUIDORAS DE COSMÉTICOS E SANEANTES (1ª Solicitação) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Autorização de Funcionamento - ANVISA - AFE; Certificado de Regularidade do Conselho de Classe; Manual de Boas Praticas de Armazenamento e distribuição; Contrato de terceirização para o transporte e sua regularização junto ao órgão fiscalizador; Plano de Gerenciamento de Resíduos, conf. RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA. 

RENOVAÇÂO Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Autorização de Funcionamento - ANVISA - AFE; Certificado de Regularidade do Conselho de Classe; Cópia Alvará Sanitário ano anterior. 

COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICO E PRODUTOS DE BELEZA (1ª Solicitação) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros;

RENOVAÇÃO Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Alvará Sanitário do ano anterior 

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - LPI Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Contrato de prestação de Serviço da Responsabilidade técnica.

OBS: Para a renovação do Alvará Sanitário de todos os estabelecimentos, exceto para as drogarias, é necessário trazer: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior; 

INDICADORES DAS AÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO ANO DE 2017


EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MORRINHOS CEARÁ

GALERIA DE FOTOS

ATENDIMENTO AO PUBLICO

Preencha os seus detalhes e entraremos em contato o mais breve possível.

Coordenadoria de Vigilância Sanitária


Endereço:

Rua Joaquim Coriolano Rocha, 370 - Centro - Morrinhos - Ceará

Telefone:

88 3665-1355

88 99743-0925

E-mail:

saudemorrinhos17@hotmail.com

rhodison@hotmail.com

INSPEÇÃO SANITÁRIA

Agendamento online 


Seja o primeiro a ter acesso as informações sobre as Ações desenvolvidas pelo Departamento de Vigilância Sanitária no Município de Morrinhos - Ceará