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B P A - MAIO 2019

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Oficio circular nº. 001/2019

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Indicadores SISAGUA

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BPA Vigilância Sanitária - Morrinhos Ceará

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Prefeito Carlos Bruno informa a população Morrinhense o calendário de vacinação contra a Influenza 2019

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Campanha Nacional de Vacinação Contra Gripe Começa Nesta Quarta
 

Começa nesta quarta-feira, 10, a campanha nacional de vacinação contra a gripe. O mutirão contra o vírus Influenza será entre os dias 10 de abril e 31 de maio e ocorrerá em duas etapas. No dia 4 de maio, ocorrerá o Dia D de vacinação, quando os postos funcionarão no sábado, das 8h às 17h.

Na primeira fase da campanha, a prioridade será vacinar crianças de 1 ano a menores de 6 anos de idade, além de gestantes e puerpérias (com até 45 dias após o parto). Idosos, profissionais da saúde e professores, pacientes com doenças crônicas, povos indígenas, adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e presidiários serão vacinados após o dia 22 de abril. Segundo o Ministério da Saúde, a meta é vacinar pelo menos 90% desse público.

Em todo o Brasil, foram registrados 212 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por influenza, dos quais 145 foram por H1N1, sete por H3N2 e 28 por influenza B. Foram 39 óbitos - 38 por H1N1 e 1 por influenza B. No Estado de São Paulo, foram registrados 11 casos, mas não há registros de óbitos.

Quem foi imunizado no ano passado, deve tomar a vacina novamente neste ano, tendo em vista que a vacina precisa ser reformulada para proteger contra as cepas do vírus que estão em circulação.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as doses trivalentes devem conter vírus similares ao influenza A/Michigan/45/2015 (H1N1) pdm09, influenza A/Switzerland/8060/2017 (H3N2) e influenza B/Colorado/06/2017 (linhagem B/Victoria/2/87).

Para as doses quatrivalentes, deve ser incluído o vírus similar ao vírus influenza B/Phuket/3073/2013 (linhagem B/Yamagata/16/88). Essa vacina é oferecida na rede privada.

São Paulo

No Estado de São Paulo, a expectativa é imunizar 90% da população-alvo de 13,2 milhões de paulistas contra o vírus.

Segundo a Secretaria Estadual da Saúde, a meta é atingir a cobertura vacinal mínima de 90% entre os grupos prioritários - ou seja, mais de 4,9 milhões de idosos (pessoas com 60 anos ou mais), aproximadamente três milhões de crianças com idade a partir de seis meses e menores de 6 anos de idade; 1,3 milhões de profissionais de saúde; 451 mil gestantes e 74 mil puérperas, além de pessoas com comorbidades, como asma, diabetes, imunodeprimidos e outros.

As ações serão desenvolvidas em mais de 11,4 mil postos de vacinação em todo o Estado, entre postos fixos e volantes, com a mobilização de mais de 39 mil profissionais.

Antecipação

De acordo com o Ministério da Saúde, o mutirão será iniciado 15 dias antes das campanhas realizadas nos anos anteriores.

No Amazonas, a mobilização teve início em 20 de março, pois o Estado começou a apresentar casos e óbitos pela doença a partir de fevereiro.

O Ministério informou que, em 2018, foram registrados 17 casos e três mortes por influenza no Estado, dos quais um caso e um óbito foram por H1N1. Neste ano, até março, foram confirmados 138 casos de H1N1 - 28 pessoas morreram com a doença.

Perguntas e respostas

Quais são as diferenças entre os vírus que causam gripe?

De acordo com o Ministério da Saúde, existem três tipos de vírus influenza que circulam no Brasil: A, B e C. O tipo C causa apenas infecções respiratórias brandas e não tem impacto na saúde pública, não estando relacionado com epidemias. O vírus influenza A e B são responsáveis por epidemias sazonais, sendo o vírus influenza A responsável pelas grandes pandemias (A/H1N1 e A/H3N2).

O que muda de ano para ano?

Um vírus pode sofrer mutação e trazer infecções mais sérias porque não encontra uma população protegida por exposições anteriores.

A vacinação cobre todos os vírus? Como o imunizante é feito?

A vacina contra gripe ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS) protege contra todos os tipos. O mesmo ocorre na rede particular. A definição da composição do imunizante muda a cada ano, considerando as cepas que mais circularam no Hemisfério Sul, no ano anterior. Para 2019, a Organização Mundial da Saúde definiu a composição da vacina com duas cepas de influenza A (H1N1 e H3N2) e uma linhagem de influenza B.

Quem não está no grupo prioritário deve buscar vacina na rede privada?

Segundo especialistas, quem puder, deve se proteger.

Há outras formas de se prevenir, além da vacina?

Sim. É recomendável evitar aglomerações e lugares fechados. Além disso, recomenda-se lavar bem as mãos com água e sabão, usar álcool em gel para higienização, manter os ambientes arejados e evitar o contato com pessoas gripadas e resfriadas.

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Relatório Diretriz Nacional Parâmetros Básicos - Março/2019

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Descubra como a ansiedade pode afetar a saúde do seu coração

Coração acelerado, tremor nas mãos, pernas ou no corpo, angústia, apreensão, irritabilidade, dificuldade de concentração, perturbação do sono, rubor, suor excessivo, ganho ou perda de peso sem uma razão específica. Esses sintomas são familiares para você?

Pois saiba que esses são alguns dos principais sinais de transtorno da ansiedade generalizada (TAG), distúrbio que vem preocupando a cardiologia, não apenas no Brasil, mas globalmente.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de 9,3% dos brasileiros apresentam os sintomas da patologia, número três vezes maior que a média mundial e que deixam o país no topo do ranking de casos registrados.

É natural sentirmos ansiedade em determinados momentos, como nas horas que antecedem um acontecimento importante, uma entrevista de emprego, uma experiência nova, uma prova, teste, apresentação ou ao expor ideias.

A ansiedade é uma reação normal em situações que podem provocar expectativas, insegurança, medo ou dúvidas. No entanto, quando esse sentimento é negativo ou paralisante, algo está errado.

Ansiedade em excesso faz mal ao organismo. Quando o nível de ansiedade é desproporcional aos acontecimentos geradores do transtorno, causa sofrimento e interfere na qualidade de vida, gerando diversos sintomas físicos, além dos emocionais que afetam o desempenho familiar, social e profissional dos indivíduos.

Perigos para o coração

Para sistema cardiovascular os danos são reais e cada vez mais comuns. Há um número crescente de relatos de episódios de ansiedade relacionados ao estresse do dia a dia e ao desenvolvimento da doença arterial coronária, inclusive com possibilidade de infarto do miocárdio até mesmo em pacientes jovens.

O transtorno da ansiedade pode gerar uma série de efeitos no corpo, como acelerar os batimentos cardíacos, levar ao mecanismo de vasoconstrição (diminuição do diâmetro dos vasos sanguíneos) e o aparecimento da hipertensão arterial, obesidade e diabetes. Em pessoas com carga genética ou fator de risco (o tabagismo, por exemplo), a consequência pode ser o desenvolvimento mais rápido da doença arterial coronária.

A ansiedade pode ainda ser a responsável pelo aparecimento de arritmias, entre elas a fibrilação atrial, ou seja, uma contração desordenada da musculatura atrial do coração que, em muitos casos, levam ao aumento dos batimentos cardíacos com sensação de mal-estar e tontura.

Ansiedade cardíaca

E a relação entre ansiedade e o sistema cardiovascular não para por aí. Desde o início dos anos 2000, o universo da cardiologia reconhece um tipo de ansiedade específica relacionada ao coração, a chamada ansiedade cardíaca (AC). Exemplificando: trata-se do medo de estímulos e sensações relacionadas a sintomas e manifestações cardíacas, consideradas negativas ou perigosas pelo paciente.

A AC é uma síndrome que se caracteriza por sensações ou dores recorrentes, mas sem alterações físicas que as expliquem. Não é raro encontrar nos indivíduos acometidos pela ansiedade cardíaca comportamentos hipocondríacos, que acabam gerando diagnósticos desnecessários.

Embora esse tipo de distúrbio tenha sido originalmente conceituado como um problema psicológico em pessoas não portadoras de doença física, estudos apontam que ele também pode ser uma questão relevante no tratamento de pacientes cardiopatas. Isso porque evidências mostram que depois de receberem um diagnóstico de doença cardíaca, alguns pacientes passam a se concentrar intensamente no funcionamento do coração e ficam dominados pelo medo e preocupação com os sintomas cardíacos.

Hoje muitos locais contam com o Questionário de Ansiedade Cardíaca (QAC), que auxilia na investigação de sintomas do transtorno e a necessidade de encaminhamento para tratamento especializado. Essa triagem rápida é particularmente útil em serviços cardiológicos ambulatoriais muito movimentados ou de emergência.

Ansiedade tem cura?

Muitas pessoas sentem-se ansiosas por não saberem lidar com o grau de exigência pessoal, por não conseguir organizar-se dentro do tempo necessário para as coisas e também pela preocupação ou expectativa excessiva com o futuro. Pode parecer um pouco difícil tratar e se livrar de vez da ansiedade, mas com um pouco de disciplina, autopercepção e tratamento especializado é possível controlar esse transtorno.

Se você apresenta os sintomas que mencionei acima de forma persistente e de difícil controle, que já perduram por meses, é fundamental buscar ajuda profissional para interromper esse processo. A avaliação com um médico ou psicólogo será capaz de indicar o tratamento mais qualificado para você. Em alguns casos, é necessária a atuação de uma equipe multidisciplinar, que também pode envolver profissionais da área da cardiologia.

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Relatório Mensal Diretriz Nacional Parâmetros Básicos 2019 - Morrinhos Ceará

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A Coordenação do Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos Ceará, Parabeniza ao Senhor Prefeito Municipal Carlos Alberto Rocha Bruno e Primeira Dama Secretária Municipal de Assistência Social Senhora Fabíola Maria Peixoto Bruno pela passagem de seus Aniversários. 
Desejamos que continuem a sua missão de administrar os destinos dos seus munícipes com a retidão, simplicidade e popularidade que é marca da sua personalidade, e que possa continuar tomando as decisões que levem em consideração o bem comum de todos os Morrinhenses. 
Que Deus conceda-lhes muita saúde iluminando lhes para que continue fazendo um bom governo, e tendo como objetivo somente o progresso da cidade e dos seus munícipes. 
Parabéns Senhor Prefeito Carlos Bruno e Primeira Dama Fabíola Bruno por esta data especial e um feliz aniversário!
É o que desejam todos os colaboradores da Coordenação VISA MORRINHOS CEARÁ.

Manuel Rhodison Carneiro
Francisco Maico Secundo Marçal
José Gerardo Vidal

Morrinhos, 28 de Fevereiro de 2019

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COLETA DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

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Prevenção contra o suicídio

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  • A depressão é um dos problemas de saúde mental mais comuns no mundo e acompanha a humanidade por toda a sua história. Considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como o "Mal do Século", é um distúrbio afetivo que afeta o emocional da pessoa, que passa a apresentar tristeza profunda, falta de apetite, de ânimo e perda de interesse generalizado. No sentido patológico, há presença de tristeza, pessimismo, baixa auto-estima, que aparecem com freqüência e podem combinar-se entre si. É imprescindível o acompanhamento médico tanto para o diagnóstico quanto para o tratamento adequado.
  • A doença provoca ainda ausência de prazer em coisas que antes faziam bem e grande oscilação de humor e pensamentos, que podem culminar em comportamentos e atos suicidas. O tratamento é feito com auxílio médico profissional, por meio de medicamentos, e acompanhamento terapêutico conforme cada caso. O apoio da família é fundamental.
  • Está presente na literatura médica e científica mundial que a depressão também incita alterações fisiológicas no corpo, sendo porta de entrada para outras doenças. Pessoas acometidas por depressão podem, além da sensação de infelicidade crônica e prostração, apresentar baixas no sistema de imunidade e maiores episódios de problemas inflamatórios e infecciosos. A depressão, dependendo da gravidade, pode desencadear, também, doenças cardiovasculares, como enfarto, AVC e hipertensão. 

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Ofício circular nº 001/2019

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Relatório Diretriz Nacional Parâmetros Básicos - 2014 à 2018

BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL

ATENDIMENTO REALIZADO 2019

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Relatório Diretriz Nacional Parâmetros Básicos - 2014 à 2018

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Relatório Diretriz Nacional Parâmetros Básicos - Janeiro à Dezembro 2018

FELIZ 2019


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DEMOSTRATIVO EM GRÁFICOS DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CEARÁ DURANTE O ANO DE 2018

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Cumprimento da Diretriz Nacional do Plano de Amostragem - Parâmetros Básicos / Quantitativo de Amostras Analisadas pela Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Município de Morrinhos Ceará entre o ano de 2014 à novembro 2018.

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Cumprimento da Diretriz Nacional do Plano de Amostragem - Parâmetros Básicos / Quantitativo de Amostras Analisadas pela Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano no Município de Morrinhos Ceará entre Janeiro à Novembro de 2018.

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MEMO 009.2018 NUVIS.SESA

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Relatório Mensal do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Atualizado em 12 de Novembro de 2018 no Município de Morrinhos Ceará / Janeiro - Outubro / 2018-2017

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Relatório Mensal do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Atualizado em 08 de Novembro de 2018 no Município de Morrinhos Ceará

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Relatório Mensal do Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano Referente ao Ano de 2018 No Município de Morrinhos Ceará

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BOLETIM DE PRODUÇÃO AMBULATORIAL - OUTUBRO 2018

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Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 2.695, DE 3 DE OUTUBRO DE 2018

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COMUNICAÇÃO DE RISCO - PROIBIÇÃO DOS PRODUTOS: PALMITO DE AÇAÍ, PALMITO DE JUÇARA, PALMITO DE PALMEIRA REAL, PALMITO DE PUPUNHA

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SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO

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INDICADORES DE PRODUÇÃO AMBULATÓRIAS 2018

VENDA DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS SEM RECEITA TRAZ CONSEQUÊNCIAS

Farmácia pode ser fechada por prática ilegal

O número de medicamentos vendidos sem receita está em constante crescente. Em 2015, estimou-se que mais de um bilhão de medicamentos sem prescrição tenham sido comercializados, o que equivale a 30% das vendas das farmácias brasileiras. Entre os produtos mais vendidos estão os antiácidos, antigripais, anti-inflamatórios e analgésicos.

No caso dos Medicamentos Isentos de Prescrição (MIPs) não há problema do uso sem receita, porém, se o medicamento for controlado e o farmacêutico vendê-lo sem reter a prescrição, as consequências são grandes. Elas podem incluir o fechamento do estabelecimento, além de risco de prisão para o farmacêutico responsável.

A venda de medicamentos sem receita ganhou, também, novos contornos na era digital. Além da autuação dentro da legislação sanitária, quem vende fármacos controlados pela Internet pode ser enquadrado em crimes presentes no Código Penal. 

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SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE VIGILÂNCIA DA QUALIDADE DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CEARÁ

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Curso Vigilância Sanitária e Defesa do Consumidor 

Data das inscrições: 7 a 31 de agosto de 2018 

Esse curso a distância foi desenvolvido pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em parceria com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de estimular ações conjuntas dos órgãos de vigilância sanitária e de defesa do consumidor e harmonizar entendimentos. Além de divulgar a relação da vigilância sanitária com a defesa e direitos do consumidor, incentivar a aliança entre os órgãos. O curso é gratuito e têm certificado de extensão pela Universidade de Brasília (UnB)

Mais informações é só acessar o portal www.defesadoconsumidor.gov.br/escolanacional 

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INDICADORES VIGILÂNCIA SANITÁRIA REFERENTE / JANEIRO - AGOSTO / 2017-2018
MORRINHOS - CEARÁ


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FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ALIMENTOS INDUSTRIALIZADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAS - MORRINHOS CEARÁ

Vigilância Sanitária intensifica fiscalização contra criação de porcos em áreas urbanas no Município de Morrinhos Ceará

A Vigilância Sanitária no Município de Morrinhos vem atendendo a diversas denúncias referentes à Criação de Porcos Domésticos no Perímetro Urbano.

Toda pessoa cujas ações ou atividades possam prejudicar, indiretamente à saúde de terceiros, quer pela natureza das ações ou atividades, quer pelas condições ou natureza de seu produto ou resultado deste,quer pelas condições do local onde habita,trabalha ou freqüenta, deve cumprir as exigências legais e regulamentares correspondentes e as restrições ou medidas que a autoridade de saúde fixar.

Toda pessoa proprietária ou usuária de construção destinada à habitação deve obedecer às prescrições relacionadas com a salubridade.

Toda pessoa deve preservar o ambiente evitando por meio de suas ações ou omissões, que ele se polua e ou contamine, se agravem a poluição ou a contaminação existente.

Baseado nisso, visando a prevenção de doenças e a promoção da saúde, a Vigilância Sanitária vem comunicar a todos os moradores da sede do município que é proibido criar animais domésticos como a criação de porcos no perímetro urbano.

Ao denunciado, após a constatação da irregularidade, é emitido um Auto de Intimação e concedido um prazo para que o mesmo dê um destino a seus animais.

Manuel Rhodison Carneiro

Coordenador da Vigilância Sanitária

Publicado em 30/07/2018 às 10:39 - Atualizado em 30/07/2018 às 10:40

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O Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Morrinhos, orienta os consumidores sobre os cuidados a serem observados na compra da carne e seus derivados.

1 - Importante avaliar as condições higiênico-sanitárias das instalações, equipamentos e utensílios utilizados no estabelecimento.

2 - Certificar que o estabelecimento possui alvará sanitário.

3 - Avaliar se os funcionários estão devidamente uniformizados e a higiene pessoal é satisfatória.

4 - Certificar a procedência do produto a ser adquirido (carne bovina, suína, frango e embutidos), constatando se o mesmo foi submetido a inspeção sanitária.

5 - Caso esteja embalada, avaliar se a mesma encontra-se integra, ou seja, não violada.

6 - Certificar se o produto está dentro do prazo de validade e acondicionado em temperatura adequada.

7- Avaliar as características sensoriais, sobretudo a cor e odor. A carne bovina deve apresentar cor vermelho púrpura a brilhante. O peito de frango deve apresentar cor rosa pálida, enquanto que a coxa e sobrecoxa coloração mais rósea. Já a carne suína deve apresentar coloração de rosada a avermelhada.

8 - A compra de carne fresca moída deve ser condicionada ao fato de que a moagem seja, obrigatoriamente, realizada na presença do comprador e a seu exclusivo pedido.

Os consumidores que necessitarem de mais informações ou encontrarem irregularidades na venda de carne e seus derivados podem entrar em contato com a Vigilância Sanitária pelo telefone (88) 3665-1355.

Manuel Rhodison Carneiro

Coordenador da Vigilância Sanitária de Morrinhos - Ceará 

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O Departamento de Vigilância Sanitária do Município de Morrinhos Ceará realiza a partir do dia 04 de Julho de 2018 o Cadastramento das áreas expostas a solo contaminado no SISTEMA SISSOLO 

SISSOLO é uma ferramenta importante para orientação e priorização das ações de vigilância em saúde de populações expostas a contaminantes químicos - VIGIPEQ, permitindo o monitoramento da saúde destas populações por meio do cadastramento contínuo, por parte dos municípios e/ou estados, das áreas contaminadas identificadas, e da construção de indicadores de saúde e ambiente.

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Relatório Diretriz Nacional Parâmetros Básicos SISAGUA - MORRINHOS - CEARÁ

2014 à Maio 2018

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87,5% das sete ações realizadas da Vigilância Sanitária no Município de Morrinhos em relação aos outros Municípios da 12ª CRES do Acaraú entre Janeiro a Fevereiro de 2018. Obs: esse indicador de porcentagem já supera os 90% em relação aos meses posteriores. 

Anvisa divulga balanço do ano de 2017

TRANSPARÊNCIA

Resultados atingidos fazem parte do ciclo de planejamento estratégico que engloba os anos entre 2016 e 2019.

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O Departamento de Vigilância Sanitária intensifica inspeções sanitárias em todos colégios e creches municipais, particulares e estaduais no Município de Morrinhos. O objetivo das ações e promover e proteger a saúde da população Morrinhense de serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Morrinhos, CE 07 de Maio 2018 

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AÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CEARÁ 

JANEIRO À MARÇO DE 2018

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O MUNICÍPIO DE MORRINHOS ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA REALIZOU NESTA QUARTA-FEIRA 11 DE ABRIL DE 2018 A COLETA DA ÁGUA PARA CONSUMO HUMANO NO QUE SE REFERE AO PARÂMETRO AGROTÓXICOS

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Vigilância Sanitária intensifica fiscalização sobre carros-pipa

O Departamento de Vigilância Sanitária no Município de Morrinhos orienta que ao solicitar os serviços de um carro-pipa, o consumidor deve observar, antes de permitir que a água seja descarregada, alguns requisitos básicos vistoriados na ação de fiscalização: se a empresa possui alvará sanitário para comercializar o produto, que precisa estar preso ao caminhão; solicitar o laudo técnico da amostra da água, com validade máxima de 30 dias e a verificação do teor de cloro; e examinar detidamente as condições do caminhão e das mangueiras que serão utilizadas, observando detalhes que possam causar contaminação do produto a ser consumido, como perfurações e pontos de ferrugem.

"Reforçamos nesse período nosso trabalho de rotina com o propósito de garantir que a água fornecida à população que contrata este tipo de serviço seja segura e de boa qualidade, a fim de afastar os riscos e transtornos provocados pelo consumo de água contaminada", frisa o Coordenador Municipal, acrescentando que o esclarecimento de dúvidas ou denúncias de carros-pipa irregulares podem ser ser feitos pelo telefone 3665-1355, das 8h às 14h.

Morrinhos, CE 09 de Abril de 2018

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FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAS

A Vigilância Sanitária Municipal (Visa) reforça a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal para evitar o comércio irregular.

A Vigilância Sanitária Municipal também está orientando os órgãos municipais para que reforcem as fiscalizações em estabelecimentos comerciais, como supermercados, panificadoras, açougues e restaurantes.
"No comércio, verificamos a procedência do produto, se ele tem o selo de inspeção fiscal, o armazenamento, a conservação, a higiene e a data de validade. Enfim, se atende às exigências necessárias para sua comercialização", explica o coordenador da Vigilância Sanitária Municipal, Manuel Rhodison Carneiro. A partir disso, acrescenta, são tomadas as providências adequadas de acordo com o problema verificado, como multas ou, até mesmo, interdições cautelares. "A interdição cautelar é uma orientação da Visa para que o comerciante retire da área de venda os lotes de produtos sob suspeita de irregularidade", falou.
Já a fiscalização antes da comercialização, ou seja, durante as etapas de criação, abate, produção e distribuição dos produtos de origem animal, é de responsabilidade dos órgãos relacionados aos Departamentos e secretarias da Agricultura.

As fiscalizações variam de acordo com a legislação específica para cada tipo de alimento, mas são análises físico-químicas e microbiológicas, que verificam aspecto visual, odor, umidade, estado de conservação e a contaminação bacteriana. RECOMENDAÇÃO - Os cidadãos que comprarem produtos de origem bovina, suína ou frango devem sempre observar o cheiro, a textura e a coloração desses alimentos. Também é importante verificar a data de validade e a presença do selo de inspeção fiscal. Se algum problema for verificado, é recomendado entrar em contato com a vigilância sanitária municipal ou com a Ouvidoria da Secretaria de Saúde pelo telefone (88) 3665-1355.

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Criação de Porcos (Pocilga) Domésticos no Perímetro Urbano 

A Vigilância Sanitária no Município de Morrinhos vem atendendo a diversas denúncias referentes à Criação de Porcos Domésticos no Perímetro Urbano.

Toda pessoa cujas ações ou atividades possam prejudicar, indiretamente à saúde de terceiros, quer pela natureza das ações ou atividades, quer pelas condições ou natureza de seu produto ou resultado deste,quer pelas condições do local onde habita,trabalha ou freqüenta, deve cumprir as exigências legais e regulamentares correspondentes e as restrições ou medidas que a autoridade de saúde fixar.

Toda pessoa proprietária ou usuária de construção destinada à habitação deve obedecer às prescrições relacionadas com a salubridade.

Toda pessoa deve preservar o ambiente evitando por meio de suas ações ou omissões, que ele se polua e ou contamine, se agravem a poluição ou a contaminação existente.

Baseado nisso, visando a prevenção de doenças e a promoção da saúde, a Vigilância Sanitária vem comunicar a todos os moradores da sede do município que é proibido criar animais domésticos como a criação de porcos no perímetro urbano.

Ao denunciado, após a constatação da irregularidade, é emitido um Auto de Intimação e concedido um prazo para que o mesmo dê um destino a seus animais.

Manuel Rhodison Carneiro

Coordenador da Vigilância Sanitária

Publicado em 23/03/2018 às 09:30 - Atualizado em 23/03/2018 às 09:50

O Programa Vigiagua

O Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua) consiste no conjunto de ações adotadas continuamente pelas autoridades de saúde pública para garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e qualidade compatível com o padrão de potabilidade, estabelecido na legislação vigente (Portaria MS nº. 2914/2011), como parte integrante das ações de prevenção dos agravos transmitidos pela água e de promoção da saúde, previstas no Sistema Único de Saúde (SUS). As ações do Vigiagua são desenvolvidas pelas Secretarias de Saúde Municipais, Estaduais, e do Distrito Federal e pelo Ministério da Saúde, por meio da Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental.

O Sisagua é um instrumento do Vigiagua que tem como finalidade auxiliar o gerenciamento de riscos à saúde a partir dos dados gerados rotineiramente pelos profissionais do setor saúde (Vigilância) e responsáveis pelos serviços de abastecimento de água (Controle) e da geração de informações em tempo hábil para planejamento, tomada de decisão e execução de ações de saúde relacionadas à água para consumo humano.

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Orientação para registro de produtos ou comunicação de início de fabricação de produtos dispensados de registro 

O Departamento de Vigilância Sanitária da Cidade de Morrinhos Ceará, solicita as Empresas Fabricantes e Importadoras de Alimentos que devem comunicar o início de fabricação/ importação dos produtos dispensados de registro e/ou solicitar o registro dos produtos, conforme Resolução ANVISA nº 23/2000, alterada pela Resolução-RDC nº 27/2010 e Resolução ANVISA nº 22/2000.

A regulamentação estabelece três tipos de procedimentos para regularização de produtos pertinentes à área de alimentos:

  • (a) o registro obrigatório, para as categorias de alimentos que constam do Anexo I da RDC nº 27, de 2010;
  • (b) a dispensa da obrigatoriedade de registro, para as categorias de alimentos listadas no Anexo II da RDC nº 27, de 2010; e
  • (c) a dispensa do registro e do comunicado de início de fabricação ou importação, para as matérias-primas alimentares, alimentos in natura, aditivos alimentares usados de acordo com as Boas Práticas de Fabricação ou inscritos na Farmacopeia Brasileira, produtos de panificação, de pastelaria, de confeitaria, de doceria, de rotisseria e de sorveteria destinados à venda direta ao consumidor, efetuada em balcão do próprio produtor, e ingredientes para fins industriais.

Em relação à dispensa da obrigatoriedade de registro, convém explicar que este ato desobriga o registro de produtos na Anvisa, desde que cumpridos os procedimentos estabelecidos na legislação, de acordo com a definição constante no item 2.2 da Resolução nº 23, de 2000.

Nesse caso, o procedimento a ser observado, segundo o item 5.1.2 da Resolução nº 23, de 2000, consiste no protocolo junto à autoridade sanitária do Estado, do Distrito Federal ou do Município do formulário de comunicação de início de fabricação ou importação, podendo o interessado já dar início a comercialização do produto.

Os formulários que devem ser preenchidos e demais orientações estão disponíveis no site da ANVISA(portal.anvisa.gov.br).

Após a apresentação da referida comunicação, a autoridade sanitária deve avaliar a pertinência de realizar a inspeção da unidade de fabricação num prazo de 60 dias, a contar da data de comunicação da empresa, considerando a natureza do produto, seus riscos, a data da última inspeção e o histórico da empresa, conforme itens 5.1.3 e 5.1.4 da Resolução nº 23, de 2000.

Caso a empresa não seja aprovada nesta inspeção, o item 5.1.5 da Resolução nº 23, de 2000, prevê que a empresa seja notificada a suspender a produção ou recolher os produtos do mercado, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação.

Verifica-se, nos termos da Resolução nº 23, de 2000, que não há previsão de análise prévia do Comunicado, exigência de protocolo de outros documentos, além do Comunicado ou da emissão de um posicionamento formal favorável ou contrário ao documento, por parte do órgão de Vigilância Sanitária.

No caso da empresa não ser aprovada na inspeção, a mesma será notificada para adotar os seguintes procedimentos, sem prejuízo da aplicação de outras penalidades previstas na legislação:

-Suspender a produção
-Recolher o(s) produto(s) no mercado, quando a autoridade sanitária julgar necessário com na legislação pertinente, arcando com os custos da divulgação para notificação à população.

Morrinhos - CE, 05 de Fevereiro de 2018

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE

Comunicação de Risco nº 02/2018 - Proibição de "Kits Antifumo" marcas ANTÍDOTUS e BENESSERE

Informamos a publicação das resoluções específicas descritas na tabela abaixo, que proíbem "kits antifumo", distribuídos por BENESSERE SOLUÇÕES NATURAIS LTDAME, CNPJ 19.845.745/0001-80, situada à Rua Professora Zélia Dulce de Campos Maia, 249, sala 02, Jardim Paulistano, Sorocaba/SP:

Resolução-RE - 188

Produto/Marca - "KIT ANTIFUMO ANTÍDOTUS"

Sites - antidotus.com.br e paredefumar.net.br

Resolução-RE - 214

Produto/Marca - "KIT ANTIFUMO BENESSERE" 


Sites - parei-de-fumar.com

Os dois "kits" são constituídos de suplementos alimentares em cápsulas e higienizadores bucais em spray, e comercializados com alegações para o tratamento de tabagismo.

Ambas as REs também determinam que a empresa realize o recolhimento do estoque dos kits existente no mercado.

Acesse aqui as publicações no DOU de 26/01/2018.

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE

Comunicação de Risco nº 03/2018 - Proibição do produto Chitosan+Associações POWERLIP 

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 173, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (no DOU de 26/01/2018), que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação de todos os lotes do produto "Chitosan + Associações", marca POWERLIP, fabricado por empresa desconhecida.

O produto é comercializado sem registro e com alegações para emagrecimento.

A RE também determina a suspensão de todas as publicidades e propagandas do produto, que é divulgado pelo site www.powerlip.com.br.

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE

Comunicação de Risco nº 04/2018 - Proibição do produto NATI PHOLIANEGRA

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 174, DE 22 DE JANEIRO DE 2018 (no DOU de 26/01/2018), que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e divulgação de todos os lotes do produto "Mistura para o preparo de Matchá sabor limão com gengibre", marca PHOLIAS e NATI PHOLIANEGRA, fabricado por ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 10.769.880/0001-19, situada na Rua Carlinhos José Ribeiro, 17, Vila Jaiara, Anápolis/GO.

O produto apresenta na composição o ingrediente PholiaNegra (Ilex sp), sem comprovação de segurança para consumo como alimento, sem registro sanitário e contendo alegações não autorizadas tais como "saciedade precoce" e "redução de peso" nos materiais de publicidade.

A RE também determina que a empresa realize o recolhimento do estoque do produto existente no mercado.

Além disso, foi determinada a suspensão de todas as publicidades e propagandas que atribuam propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas, aos alimentos comercializados pela empresa ATTIVOS MAGISTTRAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, considerando a divulgação de produtos alimentícios das marcas PHOLIAS, KOLATRIX, KRILLA e NATI MORUSIL K, por meio de folhetos, "informes científicos" e outros materiais de publicidade contendo alegações terapêuticas, funcionais e de saúde não autorizadas.

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE 

Comunicação de Risco nº 05/2018 - Proibição de lotes de filés de peixe congelado Polaca do Alaska, marcas QUALITÁ e BUONA PESCA

Informamos a publicação das Resoluções Específicas abaixo, que proíbem lotes de filés de peixe congelado Polaca do Alaska: 

Resolução-RE nº - 186/2018

Produto/Marca - "Filé de Peixe Congelado Polaca do Alasca", marcaQualitá

Lote/Validade - Lote A170216036J

Validade 16/02/2019

Fabricante/Distribuidor - Distribuído por Companhia Brasileira de Distribuição, CNPJ 47.508.411/0004-07, situada à Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 1967, Complemento 2013, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP: 01.317-002

Laudo Fiscal nº - 1197.CP.0/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - LACEN-SP, com resultado insatisfatório para pesquisa de parasitos, o qual acusou presença de cestóides da Ordem Trypanorhynca e nematóide da Família Anisakidae, que evidencia matéria estranha indicativa de risco

Resolução-RE nº - 187/2018

Produto/Marca - "Filé de Peixe Congelado Polaca do Alaska", marcaBuona Pesca

Lote/Validade - L20-9304

Validade 01/2018

Fabricante/Distribuidor - Fabricado pelo Frigorífico Jahú Ltda, CNPJ 61.286.613/0001-21, localizado à Av. Calombé, 3010, Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias-RJ, CEP: 25.240-130

Laudo Fiscal nº - 845.CP/2017, emitido pelo Instituto Adolfo Lutz - LACEN-SP, com resultado insatisfatório para pesquisa de parasitos, o qual acusou presença de cestóides da Ordem Trypanorhynca, que evidencia matéria estranha indicativa de risco

Ambas REs também determinam que as empresas promovam o recolhimento do estoque existente no mercado dos lotes descritos. 

Acesse aqui as publicações no DOU de 26/01/2018. 

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos - CE 

Comunicação de Risco nº 06/2018 - Proibição de azeite de oliva extra virgem marca FÁTIMA

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 184, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 26/01/2018), que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes do produto AZEITE DE OLIVA EXTRA VIRGEM, marca FÁTIMA, fabricado pela INDUSTRIA DE ALIMENTOS PAULISTA COMERCIO E DISTRIBUICAO EIRELI, CNPJ 14.629.434/0001-60, situada à Av. João XXIII, 2096, Vila Formosa, São Paulo/SP.

A medida foi adotada pois o fabricante não é licenciado pela vigilância sanitária local.

A RE também determina que a empresa promova o recolhimento do estoque de todos os lotes do produto existente no mercado

Departamento de Vigilância Sanitária de Morrinhos -  CE Comunicação de Risco nº 08/2018 - Proibição do "Kit Saúde Total"

Informamos a publicação da RESOLUÇÃO-RE Nº 204, DE 25 DE JANEIRO DE 2018 (DOU de 26/01/2018), que proíbe a fabricação, distribuição e comercialização, em todo o território nacional, de todos os lotes dos produtos XNUTRI SLIM e BELT CLIM SB THERMO PRO 25, cujos fabricantes são desconhecidos, e do KIT SAÚDE TOTAL.

A medida foi adotada considerando que o KIT SAÚDE TOTAL é composto pelos produtos X-NUTRI SLIM, BELTCLIN SB THERMO PRO 25 e FIBER & JUICE - DETOX, sendo que os produtos X-NUTRI SLIM e BELTCLIN SB THERMO PRO 25 não possuem o devido registro obrigatório. Além disso, nos sítes eletrônicoswww.kitsaudetotal.com.br e www.vivertotal.com.br são veiculadas propagandas que atribuem propriedades terapêuticas, de saúde ou funcionais não autorizadas ao KIT SAÚDE TOTAL e aos produtos integrantes do kit de forma individual, tais como: "regula o intestino", "controle níveis de glicose sanguínea, reduzindo o risco ou equilibrando o Diabetes Mellitus", "previne contra flacidez e rugas", "emagrecedor natural inteligente", "termogênico com uma fórmula poderosa para emagrecer com saúde", dentre outras.

SISTEMA SISÁGUA


A Equipe do Departamento de Vigilância Sanitária da Cidade de Morrinhos realizou neste dia 29 de Janeiro de 2018, a coleta de 25 amostras de água para análise. As amostras serão encaminhadas ao laboratório  Central de Saúde Pública - LACEN,  situado na  Av. Barão de Studart, 2405 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, 60120-002

As ações de Vigilância Sanitária (VISA) da Cidade de Morrinhos devem promover e proteger a saúde da população, com ações capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
O objetivo é garantir a qualidade dos serviços de alimentos. As ações da divisão são válidas para todos os tipos de alimentos, matérias-primas, coadjuvantes de tecnologia, processos tecnológicos, aditivos, embalagens, equipamentos, utensílios e também aos aspectos nutricionais. A fiscalização e inspeção dos serviços de Vigilância Sanitária fica a cargo do Coordenador Municipal MANUEL RHODISON CARNEIRO, juntamente com o Fiscal Municipal FRANCISCO MAICO SECUNDO MARÇALe pode ser complementado pela VISA Estadual. Alguns dos serviços prestados a população são controlar, monitorar, fiscalizar e regulamentar a produção, distribuição, transporte e comercialização de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários, cosméticos, produtos de higiene, perfumes e agrotóxicos, coordenando as ações de Vigilância Sanitária e Farmacovigilância. Uma das principais atividades da vigilância é a fiscalização de hospitais, laboratórios, bancos de sangue e clínicas médicas, estéticas e odontológicos, visando a qualidade dos serviços prestados. Estes lugares devem estar sempre higienizados, pois tem um risco maior de transmissão de doenças e infecções. 

DESCRIÇÃO SOBRE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Quase todos os produtos que consumimos, os lugares que freqüentamos e os serviços que utilizamos são alvos de controle sanitário. Isso quer dizer que a Vigilância Sanitária (VISA) está por perto mesmo quando não damos conta disso.
Vigilância Sanitária é um conjunto de ações no âmbito das práticas de saúde coletiva, assentada em várias áreas do conhecimento técnico científico e em bases jurídicas que lhe confere o poder de normatização, educação, avaliação e intervenção, capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, visando garantir a qualidade do processo de produção, distribuição e consumo de bens e serviços relacionados à saúde, e das condições de vida e trabalho dos cidadãos.
MISSÃO: Promoção e proteção da saúde da população, através da identificação e controle permanente de fatores de riscos à saúde individual e coletiva.

O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)

Como a VISA se organiza e atua: A Constituição Federal de 1988 afirma que a saúde é um direito social e que o Sistema Único de Saúde (SUS) é o meio de concretização desse direito. A Lei Orgânica da Saúde, por sua vez, afirma que a Vigilância Sanitária - de caráter altamente preventivo - é uma das competências do SUS. Isso significa que o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), definido pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, é um instrumento privilegiado de que o SUS dispõe para realizar seu objetivo de prevenção e promoção da saúde.
O Sistema engloba unidades nos três níveis de governo - federal, estadual e municipal -, com responsabilidades compartilhadas. No nível federal, estão a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). No nível estadual, estão o órgão de Vigilância Sanitária e o Laboratório Central (Lacen) de cada uma das 27 Unidades da Federação. No nível municipal, estão os serviços de VISA dos 5561 municípios brasileiros, muitos dos quais ainda em fase de organização.
Participam indiretamente do Sistema: Conselhos de Saúde e Conselhos de Secretários de Saúde. Interagem e cooperam com o Sistema: órgãos e instituições, governamentais ou não, de diversas áreas.

Áreas de atuação

Alimentos: substância ou mistura de substâncias destinada a fornecer ao organismo os elementos para sua formação, manutenção e desenvolvimento.
Cosméticos: produtos de uso externo, usados para proteção (filtro solar) ou embelezamento (perfumes, sabonetes, cremes, etc.).
Derivados de tabaco: cigarros, charutos, cigarrilhas, fumo para cachimbo, tabaco mascável, etc.
Medicamentos: produto farmacêutico, produzido pela indústria ou farmácia de manipulação, usado para prevenir e curar doenças, ou amenizar incômodos ou mal-estar.
Produtos médicos: materiais e equipamentos diversos, utilizados para assistência à saúde dos mais simples (algodão e gaze) até os mais complexos (camas hospitalares, respiradores e próteses, etc.). Também estão sujeitos a controle sanitário produtos utilizados em academias de ginástica e em lojas de tatuagens, entre outros.
Propaganda/Publicidade: forma de comunicação destinada a promover um produto com fins comerciais. No caso dos medicamentos, as propagandas disseminam a idéia que todos os problemas de saúde podem ser resolvidos por meio do medicamento e estimulam a automedicação (tomar remédio por conta própria), incentivando o consumo indiscriminado e inconsciente.
Saneantes: produtos destinados à limpeza de ambientes, ao tratamento da água e ao controle de insetos (inseticidas, desinfetantes, detergentes etc.).
Serviços de Saúde: destinados a promover, proteger e recuperar a saúde do indivíduo (hospitais, clínicas, banco de sangue, etc.).

AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS CEÁRA

FISCALIZAÇÃO EM FARMÁCIAS E DROGARIAS 

FISCALIZAÇÃO EM LANCHONETES E RESTAURANTES

FISCALIZAÇÃO EM FRIGORÍFICOS E ABATEDOUROS

FISCALIZAÇÃO EM POSTOS E UNIDADES DE SAÚDE

FISCALIZAÇÃO EM COLÉGIOS E ENTIDADES RELIGIOSAS

ATENDIMENTO DE DENUNCIAS E RECLAMAÇÕES 

FISCALIZAÇÃO EM LOCAIS DE LAZER

FISCALIZAÇÃO NA COLETA DO LIXO HOSPITALAR

MONITORAMENTO NA COLETA DA ÁGUA NO SISTEMA SISAGUA 

REQUERIMENTO DO ALVARÁ SANITÁRIO


PESSOA JURÍDICA. Cópia CNPJ; Nº Inscrição estadual; Nº telefone; Comprovante de endereço; Cópia RG e CPF resp. Legal; Cópia RG e CPF resp. Técnico; Cópia da carteira do conselho de classe do resp. Técnico; Cópia Contrato Social. 

PESSOA FÍSICA. Cópia RG e CPF; Comprovante de endereço; Nº de telefone; Cópia da carteira do conselho de classe (médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, etc...) 

ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água; Cópia do Manual de Boas Práticas.

TRANSPORTE DE ALIMENTOS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do documento do veículo. Termo de Responsabilidade para solicitação de transporte de alimentos; 

COZINHAS INDUSTRIAS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água; Cópia do Manual de Boas Práticas.

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE: (Consultórios médicos, clínicas médicas e odontológicas, consultórios veterinários, fisioterapeutas, psicólogas, etc...) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social (pessoa jurídica); Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do contrato de recolhimento do lixo séptico, ou declaração que não produz; No caso de ter aparelho de Raio - X (trazer cópia do certificado de fuga de radiação); Cópia da carteira do Conselho de Classe (CRM, CREFITO, CRP, CRO, ...). 

ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE A SAÚDE: Óticas: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia da declaração de responsabilidade técnica do laboratório ótico responsável pela confecção dos óculos/ou lentes, no caso de empresa que não possui laboratório próprio; Cópia do contrato com ótico responsável; Cópia do diploma do ótico responsável. Salão de beleza, Cabeleireiro, Massoterapeuta, Esteticista, Podólogo, Manicure/pedicure: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.

HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÃO: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água Cópia do manual de boas praticas, se possuírem restaurante; 

LAVANDERIAS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Declaração de que não é Lavanderia Hospitalar. 

ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água; Cópia do diploma do responsável; 

DROGARIAS (1º solicitação) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia, para o ano em curso; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria (aplicação de injetáveis, e/ou fracionamento de medicamentos); Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos. 

DROGARIAS (Renovação do Alvará) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior; Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia, atualizado para o ano em curso; Cópia da publicação em Diário Oficial da União, contendo número da Resolução e data, da AFE - Autorização de Funcionamento de Empresa renovada, ou cópia da Resolução capturada no sítio eletrônico da Anvisa. www.anvisa.gov.br; Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria (aplicação de injetáveis, e/ou fracionamento de medicamentos); Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos; Para comercializar medicamentos que contenham substâncias constantes das Listas da Portaria MS 344/98, as drogarias deverão apresentar a cópia do Certificado de Escrituração Digital, respeitando os prazos fixados pela Resolução RDC nº 27, de 30 de março de 2007; Resolução RDC nº 76, de 31 de outubro de 2007; Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007 e outras que venham a substituí-las ou complementá-las; Plano de Gerenciamento de Resíduos, conf. RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA.

DISTRIBUIDORAS DE COSMÉTICOS E SANEANTES (1ª Solicitação) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Autorização de Funcionamento - ANVISA - AFE; Certificado de Regularidade do Conselho de Classe; Manual de Boas Praticas de Armazenamento e distribuição; Contrato de terceirização para o transporte e sua regularização junto ao órgão fiscalizador; Plano de Gerenciamento de Resíduos, conf. RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA. 

RENOVAÇÂO Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Autorização de Funcionamento - ANVISA - AFE; Certificado de Regularidade do Conselho de Classe; Cópia Alvará Sanitário ano anterior. 

COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICO E PRODUTOS DE BELEZA (1ª Solicitação) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros;

RENOVAÇÃO Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Alvará Sanitário do ano anterior 

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - LPI Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Contrato de prestação de Serviço da Responsabilidade técnica.

OBS: Para a renovação do Alvará Sanitário de todos os estabelecimentos, exceto para as drogarias, é necessário trazer: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior; 

INDICADORES DAS AÇÕES REALIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MUNICÍPIO DE MORRINHOS NO ANO DE 2017


EQUIPE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MORRINHOS CEARÁ

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