Requerimento do Alvará Sanitário 2018

PESSOA JURÍDICA. Cópia CNPJ; Nº Inscrição estadual; Nº telefone; Comprovante de endereço; Cópia RG e CPF resp. Legal; Cópia RG e CPF resp. Técnico; Cópia da carteira do conselho de classe do resp. Técnico; Cópia Contrato Social.

PESSOA FÍSICA. Cópia RG e CPF; Comprovante de endereço; Nº de telefone; Cópia da carteira do conselho de classe (médico, dentista, psicólogo, fisioterapeuta, etc...)

ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTOS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água; Cópia do Manual de Boas Práticas.

TRANSPORTE DE ALIMENTOS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do documento do veículo. Termo de Responsabilidade para solicitação de transporte de alimentos;

COZINHAS INDUSTRIAS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água; Cópia do Manual de Boas Práticas.

ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE: (Consultórios médicos, clínicas médicas e odontológicas, consultórios veterinários, fisioterapeutas, psicólogas, etc...) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social (pessoa jurídica); Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do contrato de recolhimento do lixo séptico, ou declaração que não produz; No caso de ter aparelho de Raio - X (trazer cópia do certificado de fuga de radiação); Cópia da carteira do Conselho de Classe (CRM, CREFITO, CRP, CRO, ...). 

 ESTABELECIMENTOS DE INTERESSE A SAÚDE: Óticas: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia da declaração de responsabilidade técnica do laboratório ótico responsável pela confecção dos óculos/ou lentes, no caso de empresa que não possui laboratório próprio; Cópia do contrato com ótico responsável; Cópia do diploma do ótico responsável. Salão de beleza, Cabeleireiro, Massoterapeuta, Esteticista, Podólogo, Manicure/pedicure: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do certificado ou diploma do responsável.

 HOTÉIS, MOTÉIS, PENSÃO: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água Cópia do manual de boas praticas, se possuírem restaurante;


LAVANDERIAS: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Declaração de que não é Lavanderia Hospitalar.

ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL: Cópia certificado de limpeza do reservatório de água; Se for poço artesiano, entregar também cópia das análises físico-químicas e microbiológica d'água; Cópia do diploma do responsável; 

DROGARIAS (1º solicitação) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia, para o ano em curso; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria (aplicação de injetáveis, e/ou fracionamento de medicamentos); Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos.

DROGARIAS (Renovação do Alvará) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal e Responsável Técnico; Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior; Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo conselho Regional de Farmácia, atualizado para o ano em curso; Cópia da publicação em Diário Oficial da União, contendo número da Resolução e data, da AFE - Autorização de Funcionamento de Empresa renovada, ou cópia da Resolução capturada no sítio eletrônico da Anvisa. www.anvisa.gov.br; Declaração contendo as atividades a serem desenvolvidas pela drogaria (aplicação de injetáveis, e/ou fracionamento de medicamentos); Manual de Boas Práticas de armazenamento e dispensação de medicamentos; Para comercializar medicamentos que contenham substâncias constantes das Listas da Portaria MS 344/98, as drogarias deverão apresentar a cópia do Certificado de Escrituração Digital, respeitando os prazos fixados pela Resolução RDC nº 27, de 30 de março de 2007; Resolução RDC nº 76, de 31 de outubro de 2007; Instrução Normativa nº 11, de 31 de outubro de 2007 e outras que venham a substituí-las ou complementá-las; Plano de Gerenciamento de Resíduos, conf. RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA.

DISTRIBUIDORAS DE COSMÉTICOS E SANEANTES (1ª Solicitação) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Autorização de Funcionamento - ANVISA - AFE; Certificado de Regularidade do Conselho de Classe; Manual de Boas Praticas de Armazenamento e distribuição; Contrato de terceirização para o transporte e sua regularização junto ao órgão fiscalizador; Plano de Gerenciamento de Resíduos, conf. RDC 306/04 ANVISA e Resolução RDC 358/05 CONAMA. 

 RENOVAÇÂO Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Autorização de Funcionamento - ANVISA - AFE; Certificado de Regularidade do Conselho de Classe; Cópia Alvará Sanitário ano anterior.

COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICO E PRODUTOS DE BELEZA (1ª Solicitação) Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros;

RENOVAÇÃO Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Alvará Sanitário do ano anterior

INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS - LPI Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Contrato Social; Cópia do CNPJ; Cópia do Alvará de Localização e Funcionamento; Cópia do Alvará dos Bombeiros; Contrato de prestação de Serviço da Responsabilidade técnica.

OBS: Para a renovação do Alvará Sanitário de todos os estabelecimentos, exceto para as drogarias, é necessário trazer: Requerimento em 2 vias dirigido ao órgão de Vigilância sanitária, contendo razão social, CNPJ, ramo de atividade, endereço, CEP, telefone, assinado pelo Responsável Legal; Cópia do Alvará Sanitário do ano anterior;